Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador de dados)

O MBENE SHOP é operado pela M. Benedetti Administradora de Condomínios, CNPJ [a preencher], com sede na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, Brasil.

Na qualidade de controladora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico), telefone, tipo de perfil (morador, síndico ou prestador);
• Perfil de prestador: razão social ou nome profissional, CNPJ ou CPF, descrição dos serviços, categorias de atuação, localização, foto de perfil ou logotipo, portfólio de trabalhos, links de contato;
• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados a prestadores pela plataforma;
• Avaliações: notas e comentários sobre prestadores;
• Login social: se você optar por entrar com Google, recebemos nome, e-mail e foto de perfil da sua conta Google, conforme permissões concedidas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações dentro da plataforma;
• Data e hora de acesso;
• Cookies e identificadores de sessão (veja a seção 8).

2.3 Dados de terceiros

Quando você se autentica via Google, recebemos os dados que o Google nos disponibiliza com base nas permissões que você concede. Você pode revisar e revogar essas permissões diretamente na sua conta Google.

3. Para que usamos seus dados

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas com efeitos significativos sem supervisão humana.

4. Base legal para tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter sua conta e prestar os serviços da plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhorias de serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação fiscal, tributária ou regulatória.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (quando você envia um contato): os dados que você preenche no formulário de contato são compartilhados diretamente com o prestador escolhido;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento (ex: Asaas, Pagar.me) recebem os dados necessários para processar transações, operando como operadores sob nossas instruções;
• Google (login social): quando você utiliza o login com Google, seus dados transitam conforme a política do Google, que é um controlador independente;
• Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das garantias desta Política.

6. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da conta;
• Após encerramento da conta: até 5 anos para cumprir obrigações legais e fiscais (ex: Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet);
• Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de pagamento: 5 anos, conforme legislação tributária.

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou permanentemente excluídos.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt);
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
• Acesso restrito aos dados por funcionários com necessidade funcional;
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: manter sua sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies analíticos: entender como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anônima, para melhorias contínuas.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Cookies essenciais bloqueados podem impedir o funcionamento correto do login e da sessão.

9. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para [email protected] com seu nome completo e e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos foram violados.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você identificar que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento do responsável legal, entre em contato para que possamos removê-los imediatamente.

11. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (ex: Google para autenticação e analytics) estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais padrão ou operação em países com grau de proteção equivalente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação visível na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento sempre indicará a versão vigente. O uso continuado após a publicação de novas versões implica aceitação das mudanças.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no MBENE SHOP é: